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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10222 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10329 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10222 Estabilidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10222 Estabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10222 Estabilidade Não Não
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