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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10329 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10329 Estabilidade Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10222 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
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