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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11369 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11369 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
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