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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11901 Recomendação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3621 Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11262 Calúnia Não Não
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