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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9642 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10847 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9642 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3386 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9642 Leve Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10847 Leve Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10847 Leve Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10847 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10847 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3386 Leve Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3386 Leve Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9642 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3386 Leve Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10847 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10847 Leve Não Não
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