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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10847 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10847 Leve Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3386 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9642 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3386 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3386 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10847 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10847 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3386 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3386 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10847 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9642 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10847 Leve Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9642 Leve Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3386 Leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10847 Leve Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10847 Leve Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10847 Leve Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10847 Leve Não Sim
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