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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11369 Favorecimento real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11369 Favorecimento real Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11369 Favorecimento real Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11369 Favorecimento real Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11369 Favorecimento real Não Não
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