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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10617 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11106 Estado de Necessidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
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