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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9805 Incitação ao Crime Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9805 Incitação ao Crime Não
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