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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9805 Incitação ao Crime Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9805 Incitação ao Crime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9805 Incitação ao Crime Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9805 Incitação ao Crime Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não Não
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