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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9979 Trabalho do adolescente Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9979 Trabalho do adolescente Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9979 Trabalho do adolescente Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9979 Trabalho do adolescente Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9979 Trabalho do adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9979 Trabalho do adolescente Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9979 Trabalho do adolescente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Sim
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