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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
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