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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
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