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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10228 Transferência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10228 Transferência Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10228 Transferência Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10228 Transferência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10228 Transferência Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10228 Transferência Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10228 Transferência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10228 Transferência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10228 Transferência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10229 Remoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10229 Remoção Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10229 Remoção Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10229 Remoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10229 Remoção Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10229 Remoção Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10229 Remoção Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10229 Remoção Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10229 Remoção Sim
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