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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
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