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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10228 Transferência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10228 Transferência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10228 Transferência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10228 Transferência Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10228 Transferência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10228 Transferência Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10228 Transferência Não Não
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