Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11060 | Exílio local | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5813 | Nulidade / Anulação | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11059 | Confisco | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5808 | Casamento | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11057 | Penas restritivas de direitos | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11065 | Requerimento da Parte | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11742 | Exceção - De Impedimento | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11064 | Representação do Corregedor | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11067 | Irregularidade na composição do Conselho | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 6239 | Fixação | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 11066 | Nulidade | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10811 | Cassação de mandato | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 6238 | Oferta | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10810 | Afastamento do cargo | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10814 | Por suspensão dos direitos políticos | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5788 | Revisão | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10813 | Por condenação criminal | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10812 | Por cumulação de cargos | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 11743 | Exceção - De Incompetência | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10809 | Extinção do mandato | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10808 | Renúncia | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 5787 | Exoneração | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10807 | Convocação de suplente | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 118 | MANDADO DE INJUNÇÃO | 10806 | Suspensão de mandato | Não | Não |
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