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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Sim
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