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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
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