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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não
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