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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
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