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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3502 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3502 Arremesso de projétil Não Sim
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