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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
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