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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
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