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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
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