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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10727 Gratificação de Inatividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10696 Professor Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Sim
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