Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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Audiência de Custódia | 12121 | COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | 3616 | Crimes contra as Relações de Consumo | Não | Sim |
Audiência de Custódia | 12077 | HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA | 10951 | Crime / Contravenção contra Idoso | Sim | Não |
Audiência de Custódia | 12121 | COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | 3656 | Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Não | Sim |
Audiência de Custódia | 12077 | HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA | 12013 | Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados | Não | Não |
Audiência de Custódia | 14123 | DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS | 11967 | Inundação culposa | Não | Não |
Audiência de Custódia | 1291 | REABILITAÇÃO | 15177 | Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) | Não | Não |
Audiência de Custódia | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10818 | Obtenção de documento falso | Não | Não |
Audiência de Custódia | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 12352 | Jogo do bicho | Não | Não |
Audiência de Custódia | 14678 | ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL | 5567 | Latrocínio | Não | Não |
Audiência de Custódia | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 15130 | Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional | Não | Sim |
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