Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10603 | Parcelamento de crédito tributário | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 5911 | Perigo de Contágio Venéreo | Não | Sim |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 3433 | Outras fraudes | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 10980 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO | 13140 | Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 3429 | Alteração de local especialmente protegido | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10619 | Inexigibilidade de Conduta Diversa | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 11798 | PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO | 5856 | Tráfico Interno de Pessoas | Não | Não |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 5557 | Gravíssima | Não | Sim |
| V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3425 | Esbulho possessório | Não | Não |
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