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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11746 Exceção - De Suspeição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11746 Exceção - De Suspeição Não
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