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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3554 Excesso de exação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3554 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
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