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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3554 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11357 Excesso de exação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3554 Excesso de exação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11357 Excesso de exação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3554 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3554 Excesso de exação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3554 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3554 Excesso de exação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11357 Excesso de exação Não Não
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