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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11357 Excesso de exação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11357 Excesso de exação Não
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