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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
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