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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
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