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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Sim
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