Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Presidência do Tribunal | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Turma Recursal | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
| Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11452 | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Não | Não |
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