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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3498 Difusão de doença ou praga Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
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