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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
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