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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3554 Excesso de exação Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3554 Excesso de exação Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11357 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3554 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3554 Excesso de exação Sim
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