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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
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