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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11357 Excesso de exação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11357 Excesso de exação Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3554 Excesso de exação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3554 Excesso de exação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3554 Excesso de exação Não
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