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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
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