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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5992 Prescrição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10546 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10547 Interrupção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5993 Decadência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5994 Compensação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5998 Lançamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6000 Expedição de CND Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6008 Base de Cálculo Não
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