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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
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