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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
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