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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
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