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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10228 Transferência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10228 Transferência Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10228 Transferência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10228 Transferência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10228 Transferência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10228 Transferência Não Sim
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