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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não
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