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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
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