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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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