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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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