Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 290851-290875 do total de 485293

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10833 Estelionato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10834 Incêndio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10835 Peculato Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10836 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10837 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10838 Prevaricação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10839 Deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10840 Homicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10845 Homicídio simples Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10841 Lesões Corporais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10842 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10847 Leve Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10848 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10843 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10844 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10852 Latrocínio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3692 Contravenções Penais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Não Sim
Mostrando itens 290851-290875 do total de 485293