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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3492 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3492 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3492 Incêndio Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3492 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3492 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3492 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3492 Incêndio Não Sim
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