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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
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