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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Sim
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