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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9656 Calúnia Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13253 Período de Graça Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11292 Revolta Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9658 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10635 Progressão de Regime Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9659 Contra a liberdade pessoal Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9661 Ameaça (art. 147) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
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